Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o ShopCalc Pro ("Serviço"), disponível em app.shopcalcpro.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o ShopCalc Pro ("nós", "nosso").

2. Descrição do serviço

O ShopCalc Pro é uma ferramenta online (SaaS) de precificação inteligente para vendedores da plataforma Shopee. O Serviço oferece:

• Calculadora de precificação com todas as taxas da Shopee
• Dashboard com indicadores de lucro e margem
• Catálogo de produtos para gerenciamento
• Aplicativo web progressivo (PWA) para uso em dispositivos móveis

O ShopCalc Pro é uma ferramenta de apoio à decisão. Os cálculos são baseados nas taxas conhecidas da Shopee, mas não garantimos precisão absoluta, pois as taxas podem ser alteradas pela Shopee sem aviso prévio.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Realizar a compra através da plataforma Kiwify
• Criar uma conta utilizando o mesmo email usado na compra
• Inserir o código de acesso recebido por email
• Criar uma senha segura com no mínimo 8 caracteres

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e código de acesso
• Todas as atividades realizadas na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Licença de uso

Ao adquirir o ShopCalc Pro, concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar o Serviço. Esta licença:

• É válida por tempo indeterminado (acesso vitalício) enquanto o Serviço estiver ativo
• É limitada a uma pessoa — compartilhamento de conta não é permitido
• Permite o uso em múltiplos dispositivos do mesmo titular
• Não inclui o direito de revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço

5. Pagamento e reembolso

Pagamento:

• O pagamento é processado pela plataforma Kiwify
• O valor é cobrado uma única vez (pagamento vitalício)
• Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto bancário
• O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento

Garantia e reembolso:

• Oferecemos 7 dias de garantia incondicional a partir da data da compra
• Dentro deste prazo, você pode solicitar o reembolso integral sem necessidade de justificativa
• O reembolso é processado pela Kiwify conforme suas políticas
• Após o período de garantia, não serão aceitas solicitações de reembolso

6. Uso aceitável

Ao utilizar o ShopCalc Pro, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta, senha ou código de acesso com terceiros
• Tentar acessar o sistema de forma não autorizada (hacking, engenharia reversa)
• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Sobrecarregar nossos servidores com requisições automatizadas (bots, scrapers)
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta sem reembolso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do ShopCalc Pro, incluindo mas não limitado a código-fonte, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do ShopCalc Pro e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras.

Os dados que você insere no aplicativo (produtos, preços, cálculos) permanecem de sua propriedade.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções programadas podem ocorrer
• Interrupções por motivos técnicos, de segurança ou força maior podem acontecer
• Notificaremos os usuários sobre manutenções programadas quando possível

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de precificação
• Alterações nas taxas da Shopee que afetem os cálculos
• Perda de dados por falhas técnicas ou uso inadequado
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Serviço.

10. Modificações do serviço e dos termos

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, atualizar ou descontinuar recursos do Serviço a qualquer momento
• Alterar estes Termos de Uso quando necessário
• Alterar o valor do Serviço para novos clientes (sem afetar quem já comprou)

Alterações significativas nos Termos serão comunicadas por email ou aviso no aplicativo. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo email suporte@shopcalcpro.com.br.

Podemos encerrar ou suspender sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Houver uso fraudulento ou abusivo do Serviço
• For necessário por motivos legais

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Serviço

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso: